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09 | Agosto
Manchete do dia 09/08/2017
Aurora assina financiamento de R$ 49,5 milhões para a aquisição de duas unidades de abates
Publicado em: 09/08/2017

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Cooperativa Central Aurora Alimentos assinaram contrato de financiamento para a aquisição de duas unidades de abates, sendo uma de frangos e outra de suínos, localizadas no município de Erechim, pela Aurora.

O investimento da Aurora na compra será de R$ 108.437.500,00, dos quais R$ 49.593.000,00 serão financiados pelo BRDE em parceria com o Bndes, por meio do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop).

A assinatura aconteceu durante a reunião de transferência da presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) para o governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, na última sexta-feira (04).

Com a aquisição, a Aurora passa a ser proprietária dos ativos da Unidade de Abate e Industrialização de Suínos, com capacidade para processar 418 mil cabeças/ano, e também da Unidade Abate e Industrialização de Aves, com capacidade 26,7 milhões de cabeças/ano. Os dois frigoríficos já respondem em conjunto por 7,8% da receita operacional bruta do conglomerado Aurora e sustentam 2.496 empregos diretos, que representam R$ 52,3 milhões em salários e R$ 11,6 milhões em encargos sociais.

A Aurora conta hoje com 13 cooperativas afiliadas, que congregam mais de 72 mil famílias. A cooperativa tem 15 plantas de processamento de proteína animal, duas de laticínios, seis fábricas de rações.

Fonte: BRDE

Faesc orienta sobre pagamento do Funrural
Publicado em: 09/08/2017

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) publicou Nota Explicativa sobre a Medida Provisória nº 793, editada pelo Governo Federal dia 01 de agosto passado, estabelecendo o Programa de Regularização Tributária Rural – PRR. A nota foi elaborada pelo assessor jurídico da Federação Clemerson Pedrozo.

A MP 793 destina-se à regularização das contribuições previdenciárias incidentes sobre a comercialização da produção rural previstas no artigo 25 da Lei nº 8.212/91, contemplando os produtores rurais pessoa física e adquirentes de produção rural. O PRR permite o parcelamento das dívidas referentes ao FUNRURAL, sendo 4% do débito consolidado pago em até quatro parcelas iguais, até dezembro de 2017. O restante pode ser dividido em até 176 parcelas mensais e sucessivas, a partir de janeiro de 2018, com reduções nas multas, juros e honorários advocatícios.

Podem ser quitadas as dívidas de produtor rural pessoa física e de empresa adquirente de produção rural na qualidade de substituta tributária. Os interessados devem fazer a adesão ao programa perante a Secretaria da Receita Federal até o dia 29 de setembro. Para aderir ao programa, o interessado precisa desistir de eventuais impugnações ou recursos administrativos ou judiciais referentes à contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Condições para parcelamento ao produtor rural pessoa física:
• Entrada de 4% da dívida consolidada. Valor pode ser parcelado em quatro parcelas iguais entre setembro e dezembro de 2017;
• O restante do débito tem redução de 25% nas multas e encargos e de 100% dos juros. Valor pode ser parcelado em até 176 prestações mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, equivalentes a 0,8% (oito décimos por cento) da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural do ano civil imediatamente anterior ao do vencimento da parcela;
• Parcela mínima de R$ 100;
• Eventual resíduo da dívida poderá ser pago na última parcela ou parcelado em até 60 prestações (sem reduções na forma da Lei nº 10.522).

Parcelamento para adquirente com dívidas até R$ 15 milhões:
• Entrada de 4% da dívida consolidada. Valor pode ser parcelado em quatro parcelas iguais entre setembro e dezembro de 2017;
• O restante do débito tem redução de 25% nas multas e encargos e de 100% dos juros. Valor pode ser parcelado em até 176 prestações mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, equivalentes a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano civil imediatamente anterior ao do vencimento da parcela;
• Parcela mínima de R$ 1 mil;
• Eventual resíduo da dívida poderá ser pago na última parcela ou parcelado em até 60 prestações (sem reduções na forma da Lei nº 10.522).

Parcelamento para adquirente com dívidas superiores a R$ 15 milhões:
• Apresentação de Carta de Fiança ou Seguro Garanta Judicial;
• Entrada de 4% da dívida consolidada. Valor pode ser parcelado em quatro parcelas iguais entre setembro e dezembro de 2017;
• O restante do débito tem redução de 25% nas multas e encargos e de 100% dos juros. Valor pode ser parcelado em até 176 prestações mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, equivalentes a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano civil imediatamente anterior ao do vencimento da parcela;
• Parcela mínima de R$ 1 mil;
• Eventual resíduo da dívida poderá ser pago na última parcela ou parcelado em até 60 prestações (sem reduções na forma da Lei nº 10.522).

ORIENTAÇÕES GERAIS
O assessor jurídico destaca que a adesão será permitida até 29 de setembro de 2017. A primeira parcela deverá ser paga até esta data. Podem aderir produtores rurais pessoas físicas, contribuintes ou adquirentes de produção rural sub-rogado. É condição para aderir, a desistência e a renúncia prévia das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais.

A dívida será consolidada na data do requerimento de adesão ao parcelamento. Sobre as parcelas mensais incidirão juros referentes à taxa SELIC a partir do mês de consolidação, e de 1% ao mês em que o pagamento for efetuado. Valores superiores a R$ 15 milhões dependem de carta de fiança ou seguro garantia judicial. A Receita Federal tem até 30 dias para editar os atos necessários ao parcelamento.
Será excluído do programa o devedor que faltar em três pagamentos consecutivos ou seis alternados, gerando a exigibilidade da totalidade do débito confessado e ainda não pago, e o cancelamento dos benefícios concedidos (redução da multa e dos juros).

A MP 793 prevê também a redução da alíquota do Funrural, a partir de 1º de janeiro de 2018, de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, para 1,3%, sendo 1,2% ao INSS e 0,1% ao Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). A alíquota destinada ao SENAR permanece em 0,2%, sem alteração.

Clemerson Pedrozo alerta que a MP ainda poderá sofrer alterações no Congresso Nacional, tais como a ampliação do prazo para adesão ao Programa; a inclusão no PRR do produtor rural pessoa jurídica; a possibilidade ao produtor de escolha entre recolher para a seguridade sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento da sua propriedade, com percentuais diferenciados para cada caso, entre outras.

Fonte: MB Comunicação

Gestão das propriedades rurais avança em SC
Publicado em: 09/08/2017

Quando o assunto é gestão das propriedades rurais, 78,4% dos empreendedores catarinenses já praticam o gerenciamento administrativo e financeiro dos seus negócios rurais, mas apenas 35,8% fazem isso por meio de ferramentas digitais de gestão. Sendo que a maior parte dos entrevistados por pesquisa do Sebrae – 73,5% deles – afirmou que utilizaria esses recursos se estivessem disponíveis.

Em Santa Catarina, os jovens estão em busca de profissionalização para se tornarem os agricultores do futuro. Milhares de jovens participam do Curso de Liderança, Gestão e Empreendedorismo, oferecido pelo Programa SC Rural, onde se aprofundam em temas como: Liderança, empreendedorismo e inclusão digital; Oportunidades econômicas e ambientais voltadas ao emprego e renda em atividades agrícolas e não agrícolas; e Gestão de negócios, da propriedade e do ambiente natural.

Para uma gestão moderna dessas propriedades rurais, o Governo do Estado de SC apoia esses jovens na aquisição de equipamentos de informática. Nos últimos cinco anos, a Secretaria da Agricultura investiu R$ 5,4 milhões em financiamentos para compra de notebooks, desktops, impressoras e/ou equipamentos de recepção de sinal de internet e/ou telefonia para 2.198 jovens com idade entre 16 e 29 anos e residentes do meio rural.

A pesquisa “Tecnologia da Informação no Agronegócio” identificou que 71% dos donos de microempresas rurais no Brasil e 85% dos proprietários de empresas de pequeno porte no campo, usam smartphones para acessar a web. Esse resultado é expressivo se for considerado que o acesso médio da população brasileira à Internet por meio de aparelhos celulares é de 62% (segundo o Google Consumer Barometer).

Para realizar o estudo, o Sebrae ouviu 4.467 produtores rurais, entre 29 de março e 12 de abril, nas 27 unidades da Federação. Os dados revelaram que os produtores fazem uso restrito da Internet, seja para transações comerciais ou para divulgação, em grande parte por conta da dificuldade de acesso ou da má qualidade da conexão: 6% dos produtores já fizeram alguma compra pela Internet, 4% já usaram a Web para efetuar vendas e 16% dos empreendimentos rurais possuem página na Internet ou perfil nas Redes Sociais.

Segundo a pesquisa do Sebrae, 58% dos empresários rurais que informaram não utilizar a conexão de internet móvel dizem que não o fazem, predominantemente, porque não há provedor/sinal em sua região. A dificuldade de acesso também foi a justificativa apresentada pela maioria dos produtores (64%) que não usam tecnologias digitais para a gestão do negócio.

Fonte: Secretaria da Agricultura do Estado de Santa Catarina

Torres recebe agência do Sicoob Credisulca
Publicado em: 09/08/2017

A cooperativa de crédito Sicoob Credisulca inaugurou sua 22ª agência. Localizada na Avenida Barão do Rio Branco, 860, Centro de Torres, o novo ponto de atendimento conta com um amplo e confortável espaço físico, equipe capacitada, além de serviço de autoatendimento para os associados. O Sicoob Credisulca faz parte do maior sistema financeiro cooperativo do Brasil e está entre as três maiores cooperativas de crédito de Santa Catarina, e agora busca consolidação no Estado do Rio Grande do Sul.

“Essa é a segunda agência que abrimos no Estado gaúcho, estamos em plena expansão e o Rio Grande do Sul está nos proporcionando um novo desafio. Somente este ano abrimos três novos pontos de atendimento, levando o cooperativismo de crédito como a melhor solução financeira, para mais de 31 mil associados”, destaca o presidente do Sicoob Credisulca, Romanim Dagostin.

A consultora de desenvolvimento organizacional, Eveline Marcon Francisco Dagostin, responsável pela expansão da cooperativa destaca que em 2018 estão previstas mais três novas agências. “Uma delas será em Santo Antônio da Patrulha, também no Rio Grande do Sul”, afirma.

A inauguração em Torres contou com a presença de associados e empresários locais, colaboradores, conselheiros e diretoria do Sicoob Credisulca, além do prefeito Carlos Souza e seu secretariado.

A agência do Sicoob Credisulca Torres atenderá a comunidade de segunda a sexta-feira das 9h30min às 15 horas.

Fonte: Sicoob Credisulca

Santa Catarina regulamenta caça, captura e abate de javalis
Publicado em: 09/08/2017

O Governo do Estado regulamentou a caça, captura e abate de javalis em território barriga-verde através de portaria publicada no Diário Oficial do Estado. A espécie é considerada potencial vetor de patologias prejudiciais à fauna, além de não pertencer ao ambiente silvestre nativo e causar desequilíbrio no ecossistema. Caberá à Polícia Militar Ambiental a expedição da permissão para os proprietários de áreas onde há registro dos javalis interessados em caçar os animais.

Em decorrência, a Polícia Militar Ambiental estabeleceu o aplicativo “Ambiental SC” como o sistema para gestão e acompanhamento dessa atividade. O aplicativo deve ser baixado no celular ou tablet. Nele, os caçadores vão fazer um cadastro para depois entregarem uma série de documentos na unidade da PM Ambiental. Ao fazer o registro junto ao aplicativo, o proprietário receberá um código, o qual acompanhará o seu histórico, além de cadastrar suas propriedades para a fiscalização da polícia.

“O javali tornou-se um tormento para os produtores rurais porque destrói as plantações e ameaça a vida das pessoas que trabalham na área rural”, resumiu o presidente da FAESC José Zeferino Pedrozo. De acordo com o dirigente, a PM Ambiental visitará os Sindicatos Rurais das microrregiões onde a presença de javalis é mais intensa para orientação dos produtores. Nesses encontros também estará em pauta o combate à criminalidade no campo.

A portaria ainda impõe diversas regras para a caça, como registro de porte de armas em caso do uso delas para o abate. A regulamentação não vale para áreas em unidades de conservação, onde a autorização deve ser dada pela administração do espaço. O comando da PM Ambiental, ao final de cada ano, fará avaliação sobre a eficácia do controle populacional de javalis.

Fonte: Suinocultura Industrial

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