| 08/03/2010 Boletim Informativo OCESC n.1697 |
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AGÊNCIA DISCUTE EM CHAT MUDANÇAS NOS CÓDIGOS FLORESTAL E AMBIENTAL A Agência Câmara promove bate-papo pela internet na quarta-feira (10), a partir das 9h30, com o deputado Aldo Rebelo (SP). Ele é o relator da comissão especial que analisa as 11 propostas que pretendem mudar ou mesmo revogar o Código Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), que funciona como um código ambiental. Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da agência. Essa é a chance para todos apresentarem sugestões, críticas e questionamentos diretamente ao parlamentar que vai redigir as possíveis mudanças. A proposta mais antiga sobre o tema é o PL 1876/99, que propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual. No entanto, essa proposta traz entre os apensados o Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro, muito mais amplo, e que revoga o Código Florestal. Esse projeto determina a compensação financeira de proprietários de áreas ambientalmente importantes ou no caso de limitação de exploração econômica do local. Segundo o texto, esses proprietários contarão com créditos especiais, recursos, deduções, isenções parciais de impostos, tarifas diferenciadas, prêmios e financiamentos, entre outros benefícios. O projeto estabelece diretrizes gerais sobre a política nacional de meio ambiente. Caberá aos estados legislar sobre suas peculiaridades. Assim, será responsabilidade de cada estado identificar as áreas prioritárias para conservação e preservação com base em estudos técnicos, visando à sustentabilidade. Para ampliar a discussão, a comissão especial já realizou seis audiências públicas na Câmara, inclusive com os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. Fora da Câmara, foram realizadas audiências em 21 cidades de 16 estados. O último evento realizado na Câmara sobre o assunto foi no final de fevereiro. Na ocasião, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, afirmou que, se a legislação ambiental vigente fosse aplicada, metade dos produtores rurais (cerca de 3,5 milhões) estaria na ilegalidade e um milhão de pequenos e médios agricultores perderiam toda a sua capacidade produtiva. O deputado Aldo Rebelo também disse que a legislação ambiental brasileira é muito rigorosa com os agricultores, que têm dificuldades para cumpri-la. Segundo o deputado, muitas pessoas do campo não compreendem essa legislação e, por vezes, acabam sendo "expulsas" para a cidade. No ano passado, ele já havia afirmado: “Acho que a nossa legislação só se preocupou com a punição.” Os integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista criticaram o seminário, por ter, segundo eles, ouvido apenas entidades e parlamentares favoráveis a mudanças na lei. Os deputados alegam que entidades como WWF, Greenpeace, SOS Mata Atlântica, Preserva Amazônia e Conservation International, entre outras, também querem ser ouvidas. Para o coordenador da frente, deputado Sarney Filho (PV-MA), o relatório de Aldo Rebelo vai flexibilizar as regras para a reserva legal necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas e as áreas de proteção permanente. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs). As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente. o que, para ele, “seria um retrocesso”. (Agência Câmara) OUTONO CHUVOSO EM SANTA CATARINA Os meses de março, abril e maio em Santa Catarina terão chuvas acima da média, sobretudo no litoral, devido à influência do fenômeno El Niño. Importante ressaltar que os acumulados de chuva nesse período são menores do que na primavera e verão. Contudo, o outuno ainda deve trazer temporais com ventos fortes e granizo isolado, que podem ocorrer em todo o estado e provocar estragos, embora com menos frequência do que no verão. Já as temperaturas previstas são típicas da estação, que é marcada pela transição entre o calor e o frio, sensações que vão se alternar nesses meses. Os catarinenses podem esperar a chegada das primeiras massas de ar frio já a partir da segunda quinzena de março, apesar de este ser um mês que normalmente apresenta características de verão. Quem curte um bom friozinho vai ter que aguardar até maio, quando começam a atuar as ondas mais intensas no Estado, com geadas generalizadas em todas as regiões e possibilidade de neve, principalmente no Planalto Sul. Para os praianos de plantão, uma boa notícia: são esperados os chamados veranicos, especialmente no mês de maio, com dias seguidos de calor, marcados por temperatura que podem até ultrapassar a casa dos 30 garus. Como se vê, o outono em Santa Catarina reserva surpresas que devem agradar a todos os gostos. A recomendação é estar sempre com um agasalho à mão, pois a variação de temperatura em um mesmo dia (amplitude térmica) é típica desta estação. Ou seja, o dia começa com temperaturas mais baixas e durante a tarde, com a presença do sol, pode até a fazer calor. (Setor de Previsão de Tempo e Clima - Epagri/Ciram) SESCOOP E OCESC PROMOVEM 6º ENCONTRO DE GESTORES DE RH O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/SC), vinculado ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) promove nos dias 18 e 19 de março, no Hotel Porto da Ilha, em Florianópolis, Encontro de Responsáveis de Ações Delegadas e 6º Encontro de Recursos Humanos. O tema central será Treinamento e Desenvolvimento e o objetivo é instrumentalizar os participantes para a identificação de necessidades e elaboração de planos de educação e treinamento, visando preparar o homem para a vida profissional e tornando-o mais eficaz e produtivo. No encontro, serão repassadas informações sobre o Manual de orientação e acompanhamento de ações delegadas, cadastro de instrutores, auxílio estudante, cadastro de alunos, tabela anual de controles de pagamentos de reembolsos, prazo de envio de documentação para reembolsos e promoções sociais: Cooperjovem, Jovens Lideranças e Encontro de Mulheres. Os conteúdos previstos são: O RH e o programa de desenvolvimento (o conhecimento e a qualidade); As ações de educação e treinamento direcionadas às metas estratégicas da organização; Tendências que afetarão o futuro do treinamento; Como estruturar programas de treinamento; Conceituação de Treinamento e Desenvolvimento; Direcionar as ações de educação e treinamento às metas estratégicas da organização; Disponibilizar conhecimentos através dos contatos com as diversas áreas da empresa; Identificar necessidades atuais e projetos futuros do cliente interno; Educação de Adultos (Andragogia); Treinamentos junto à natureza; Construir a metodologia para a identificação das necessidades de treinamento; Conceituação do Levantamento de Necessidade e Diagnóstico; Promoção da gestão do processo, mediante feedback entre as diversas áreas da empresa; Avaliar qual a metodologia mais adequada à realidade de cada empresa; Avaliação da eficácia do treinamento. As inscrições podem ser feitas na página www.ocesc.org.br. LOGÍSTICA AGROPECUÁRIA DEVE RECEBER R$ 3 BI NO PAC-2 A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC-2, contará com aproximadamente R$ 3 bilhões para infraestrutura e logística voltadas para a agropecuária brasileira, segundo declaração do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Estes recursos, de acordo com o ministro, serão destinados principalmente a estradas, armazéns e portos, conforme reunião realizada entre representantes da Secretaria Especial de Portos, Ministério dos Transportes, Ministério da Agricultura e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “Todos estão conscientes de que os principais gargalos do País estão na área da agricultura”, comentou. Para o ministro, não só o setor precisa ser valorizado em função de sua importância para a economia, mas também é preciso que os custos diminuam para o produtor, que vem perdendo renda em função do sistema precário de logística e transportes do Brasil. A previsão é de que o PAC-2 seja anunciado no próximo dia 26. (Agência Estado) PRÊMIO PARA COOPERATIVAS QUE CULTIVAM BOAS PRÁTICAS FITOSSANITÁRIAS A Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) realiza o XIII Prêmio Mérito Fitossanitário. O prêmio é o reconhecimento das ações de responsabilidade social e ambiental de cooperativas e outros setores, e também de seus profissionais que se destacam com ações educacionais e treinamento sobre o uso correto e seguro de produtos fitossanitários. A categoria do prêmio destinada a cooperativas (Canais de Distribuição) possui três modalidades: cooperativa, profissional e projeto. Podem se inscrever somente cooperativas singulares e/ou centrais sediadas no Brasil, filiadas e adimplentes com a OCB. Poderá ser inscrito todo e qualquer tipo de trabalho de difusão de conhecimentos e técnicas realizados durante 2009 junto a diferentes públicos, desde que seja efetivamente relacionado ao tema “Uso Correto e Seguro dos Defensivos Agrícolas, Responsabilidade Social e Responsabilidade Ambiental, visando à adoção das Boas Práticas Agrícolas”. O prazo de entrega dos trabalhos vai até 31 de março de 2010. Regulamento na página www.andef.com.br/xiipremio/home.html DEFINIÇÃO SOBRE FUNRURAL VAI AGUARDAR ACÓRDÃO DO STF O ministro da Previdência Social, José Pimentel, informou que o governo vai esperar a publicação do acórdão de todos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão tomada no início de fevereiro, que considerou inconstitucional a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos rurais. Depois de duas horas de reunião no ministério da Fazenda, Pimentel disse que, provavelmente, o governo terá que encaminhar ao Congresso Nacional um novo instrumento legal regulamentando o Funrural. Ele explicou que, até o momento, só foi publicado o acórdão relativo ao voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que considerou inconstitucional a lei ordinária. Pimentel disse que, somente depois de publicado o acórdão consolidado com os votos de todos os ministros do STF, o governo decidirá se encaminhará ao Congresso uma emenda constitucional, ou uma lei complementar, ou uma lei ordinária. A ação foi um pedido do Frigorífico Mataboi S.A e de uma empresa do mesmo grupo contra a decisão judicial que tinha determinado o recolhimento ao INSS do Funrural. A decisão vale apenas para esta empresa, mas o governo teme que abra um precedente para que outras empresas obtenham o mesmo direito. De acordo com estimativas apresentadas pelo governo no dia do julgamento, a perda anual de receitas é de cerca de R$ 2,8 bilhões. Mas, como a decisão retroage pelos últimos cinco anos, a perda chegaria a R$ 11,25 bilhões, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda. Em relação ao rombo na arrecadação que a decisão provocaria, Pimentel disse que esta é outra decisão que o governo ainda terá que tomar. Segundo ele, é preciso saber quem tem direito ao crédito, já que o frigorífico é apenas o repassador dos valores recebidos dos produtores rurais. “Esta é outra questão que teremos que esperar a publicação dos votos dos demais ministros para tomar uma decisão”, disse. (Agência Estado) DEMANDA DE FERTILIZANTES TENDE A CRESCER PELO MENOS 4,5% Após encerrar 2009 com entregas ao consumidor final estáveis em relação ao ano anterior, graças à recuperação observada sobretudo no terceiro trimestre, a indústria brasileira de fertilizantes prepara-se para um crescimento de pelo menos 4,5% da demanda em 2010, conforme diferentes projeções de mercado. Se confirmadas as perspectivas, as entregas das misturadoras de adubos às revendas deverão alcançar cerca de 23,5 milhões de toneladas, ainda abaixo do recorde histórico de 24,6 milhões de toneladas de 2007 apontado pela Associação Nacional para difusão de Adubos (Anda). Mas há uma "ala" no segmento que acredita que o crescimento em 2010 poderá até ser maior. Isso porque há sinais claros de melhores resultados do agronegócio nacional este ano. O primeiro deles é o maior volume de grãos que está sendo colhido agora, que deverá garantir um aumento de renda para os agricultores mesmo com a queda de preços em algumas cadeias, como soja e milho. Mas cana e café, por exemplo, têm um horizonte atraente pela frente, e além disso o crédito está menos escasso e os mecanismos oficiais de apoio preveem mais desembolsos, ainda mais em ano de eleições. Como os estoques praticamente voltaram ao normal após iniciarem 2009 em níveis recordes, é de se esperar, também, que as importações voltem a crescer depois do tombo do ano passado. (Valor Econômico) Fonte: OCESC |
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