| 05/03/2010 Boletim Informativo OCESC n.1696 |
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ISENÇÃO DO IR O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da súmula nº 262, já pacificou o entendimento de que, embora os atos das cooperativas - de um modo geral - sejam isentos de Imposto de Renda (IR), quando se trata do resultado de aplicações financeiras realizadas por essas entidades, há a incidência do tributo. O motivo é que tais operações não seriam referentes a atos cooperativos típicos. Em recente decisão, a 2ªTurma do STJ considerou, no entanto, que no caso específico das cooperativas de crédito, as aplicações financeiras são consideradas "atos cooperativos típicos" e, por isso, têm direito à isenção do imposto. Por esse motivo, os ministros rejeitaram agravo regimental que tinha como objetivo definir se operações financeiras realizadas pela Cooperativa de Crédito do Vale do Itajaí (SC) - Viacredi poderiam ser ou não isentas. Tanto a Fazenda Nacional como o Ministério Público Federal (MPF), ao apresentarem recurso contra decisão que favoreceu a Viacredi, destacaram que as normas que concedem isenção devem ser interpretadas de maneira estrita. A Fazenda Nacional levantou o argumento de que "não parece possível ampliar o conceito de ato cooperativo para abarcar aplicações financeiras das cooperativas no mercado". Já o MPF defendeu que "as aplicações realizadas por cooperativas com pessoas não associadas não se coadunam com seu objetivo social, pois auferem renda, obtêm lucros e assim, configuram hipótese de incidência tributária". (Valor Econômico) ENTIDADES PEDEM PRIORIDADE PARA REGULAMENTAÇÃO DE COOPERATIVAS Representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo entregaram, nesta quinta-feira, ao líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2010. O documento traz o posicionamento das entidades cooperativistas para 58 propostas, em tramitação no Congresso, consideradas de interesse do setor. Entre as matérias destacadas como prioritárias pela OCB estão o Projeto de Lei 4622/04, que regulamenta as cooperativas de trabalho; o Projeto de Lei Complementar 271/05, que modifica o tratamento tributário para as cooperativas; e o Projeto de Lei 1876/99, que altera a legislação ambiental do País. As sugestões foram apoiadas pelo novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Dr. Ubiali (SP), que também é relator do PL 4622/04 na comissão. O parlamentar ressaltou que a proposta já havia sido aprovada, por acordo, pela Câmara, mas agora será preciso votar as sugestões propostas pelos senadores. As emendas do Senado trazem apenas algumas modificações quanto ao funcionamento das cooperativas médicas, mas, devido a elas, o projeto terá de passar outra vez pela Câmara. O líder do governo lembrou, no entanto, que há poucas brechas na agenda de votações da Câmara para este semestre. Vaccarezza explicou que, além das votações das propostas que tratam do pré-sal, existem 13 medidas provisórias para serem votadas e pelo menos cinco projetos de lei considerados prioritários pelo governo. “Colocar temas na pauta de votação é algo difícil. O ideal seria que um partido assumisse a bandeira de vocês e, assim, passaríamos a ter uma legenda encampando essa demanda. Isso facilita muito as negociações”, explicou Vaccarezza aos representantes das entidades cooperativistas. Ele afirmou que vai estudar melhor o tema e, apesar de não prometer, espera ter condições de votar o assunto já nos próximos meses. Dr. Ubiali respondeu que o engajamento do líder do governo já é um primeiro passo para que o PL 4622/04 possa virar lei o mais rápido possível. Segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, o documento entregue hoje tem o objetivo de acabar com uma carência de comunicação existente entre os produtores e trabalhadores e os parlamentares. “Sempre sentimos falta desse tipo de referência aqui em Brasília. Os deputados e senadores muitas vezes acham que priorizamos alguns pontos, quando na verdade preferimos outros”, afirma. (Agência Câmara) ALERTA PARA O LITORAL: CHUVA E CONDIÇÕES ADVERSAS NO MAR No sábado, a instabilidade aumenta por influência dos altos e médios níveis da atmosfera e há condição de chuvas mais persistentes no Litoral, em especial de Florianópolis ao Litoral Norte, atingindo de forma mais branda o Alto Vale do Itajaí, Planalto Norte e Planalto Sul. No domingo a condição de chuva persiste para o Litoral, mas diminui no decorrer do dia dando lugar a períodos de melhoria com sol. Mas, entre a noite de domingo e a segunda-feira, um sistema de baixa pressão próximo do Litoral de SC, traz de volta a condição de chuva mais significativa para a faixa leste do estado, em especial no Litoral, onde com a chuva que já ocorreu nos últimos dias, o acumulado pode superar a média esperada para o mês. Portanto fica a atenção voltada para a possibilidade de alagamentos e deslizamentos no Litoral, em especial no sábado e entre a noite de domingo e a segunda-feira. Alerta para o Mar: Este sistema de baixa pressão deixará as condições adversas no mar, com possibilidade de ventos fortes (60 a 80km/h) e mar muito agitado especialmente de domingo para a segunda-feira, com picos de onda de 3,5m, próximo da costa. Em áreas mais afastadas da costa (alto mar), os ventos podem ultrapassar 100km/h e as ondas podem superar 4,0 m, sendo desfavorável as atividades de pesca e navegação. (Gilsânia Cruz e Marcelo Martins, meteorologistas da Epagri/Ciram) 15º DIA DE CAMPO COPERCAMPOS Você é convidado especial para participar do evento referência do agronegócio brasileiro. No dia 09 de março, a partir das 8:00 h da manhã, os portões do Campo Demonstrativo Copercampos se abrem e faz de Campos Novos, a capital do agronegócio brasileiro. O evento referência do setor pretende atrair neste ano, mais de oito mil pessoas. Durante os três dias (09, 10 e 11 de março), o 15° Dia de Campo Copercampos trará novidades em milho, soja e feijão, além de apresentar variedades de cobertura e pastagens, novidades da suinocultura e da pecuária. A abertura oficial está programada para as 11:00 h do dia 09 de março. Além da visitação livre aos experimentos estão previstas palestras, que começam às 13:30 h, sobre “Manejo de Doenças do Milho em Sistema de Plantio Direto” , com o Dr. Ricardo Trezzi Casa – Professor da UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina - Campus de Lages, Engenheiro Agrônomo com Mestrado e Doutorado em Fitopatologia, “Produtividade da Soja, o Desafio para o Futuro” com Edeon Vaz Ferreira – Consultor da diretoria e gerente da Comissão de Logística e Infra-Estrutura da AproSoja de Mato Grosso e membro do Comitê Estratégico Soja Brasil – CESB e “Tendências Climáticas” com Luiz Renato Lazinski – Meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET. (Copercampos) CONGRESSO PAN-AMERICANO DO LEITE No período de 22 a 25 de março de 2010, Belo Horizonte (MG) sediará o 11º Congresso Pan-Americano do Leite. O evento é realizado a cada dois anos e se propõe a discutir a cadeia produtiva do leite, importante segmento do agronegócio. O estado foi escolhido para receber os participantes, desta edição, por se destacar na produção nacional de leite e queijos, com destaque para o trabalho de instituições públicas e privadas ligadas às áreas de pesquisa, fomento, modernização da produção e beneficiamento. Entre os assuntos a serem debatidos, estão: O presente e futuro do setor lácteo nas Américas e no mundo; Desafios para a produção sustentável do leite na América Latina no novo contexto de mudanças climáticas; As negociações multilaterais e o comércio de produtos lácteos; O papel da inovação tecnológica no desenvolvimento do agronegócio do leite; e Padrões internacionais de identificação para garantir rastreabilidade animal: impacto na cadeia produtiva do leite. (OCB) TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DO ARROZ VAI SER MODIFICADA Em vigor desde o dia primeiro de março, a Instrução Normativa nº 06 modifica os procedimentos de classificação do arroz produzido no Brasil. Segundo informações de lideranças do setor, esta Instrução Normativa beneficiará apenas alguns segmentos agroindustriais e prejudicará o produtor com a mudança dos itens e índices de classificação. O deputado Odacir Zonta, representando Santa Catarina, e o deputado Luiz Carlos Heinze, do Rio Grande do Sul, estiveram reunidos (02/03) com o Ministro da Agricultura e sua equipe técnica para rever os índices e beneficiar o orizicultor que produz qualidade. Entre as alterações propostas estão a mudança nos percentuais de tolerância na classificação do arroz amarelo de 0,5% para 1%; do vermelho de 1% para 1,5% e do gessado de 2% para 1%. O Ministério da Agricultura aceitou as ponderações dos parlamentares e lideranças e vai modificar a tabela de classificação. “A partir da próxima semana a portaria de classificação estará recomposta e o prejuízo previsto diluído com esta mudança que conseguimos conquistar numa força de união política em favor dos produtores de arroz de Santa Catarina e do Brasil”, completa o deputado Zonta. (Assessoria Parlamentar) CNA E FAESC DISCUTEM PROPOSTAS PARA CANDIDATOS ÀS PRÓXIMAS ELEIÇÕES Política Agrícola; Meio Ambiente; Insegurança Jurídica; Alimentos Saudáveis; Processo Tecnológico; Logística; Qualificação Profissional e Educação; Responsabilidade Social. Esses temas estão sendo discutidos pelo setor agropecuário brasileiro, através de seminários organizados pela CNA - Confederação Nacional da Agricultura. “O que esperamos do próximo Presidente”: este é o título do projeto dos seminários que serão realizados em cinco regiões do país. O seminário para os estados do Sul será dia 17 e 18 de março próximo, em Curitiba. A fim de discutir as propostas que serão debatidas no seminário, e colher novas sugestões, especialmente de caráter regional, a Faesc reuniu em Florianópolis uma dezena de entidades ligadas ao setor agropecuário. Um rosário de reclamações foram apresentadas, além dos temas já sugeridos pela CNA. A ideia é sintetizar as propostas com os problemas que afligem o setor e no seminário formatar um documento a ser entregue a todos aos candidatos que concorrerão à presidência da República neste ano. As entidades de SC ratificaram os temas propostos pela CNA, mas, acrescentaram suas prioridades. Destacaram que a insegurança jurídica com preservação do direito a propriedade, e os problemas ambientais que afetam os produtores rurais, são os principais obstáculos que precisam ser removidos pelo próximo governo. A logística no país, incluindo toda a infra-estrutura de produção, comercialização e escoamento, assim como, portos e o custo Brasil, foram considerados prioridades pelos catarinenses. A reforma tributária para desoneração dos produtos agropecuários também ocupou grande espaço da discussão, bem como a política de crédito rural e a pesquisa agropecuária. Além das propostas a ser enviadas pela CNA aos candidatos a presidência da República, as entidades do agronegócio de SC sugeriram que também fossem levadas aos parlamentares federais, e aos candidatos a governadores e parlamento catarinense. As discussões deverão ser ampliadas no seminário de Curitiba, onde o presidente da Faesc, Jose Zeferino Pedrozo solicitou a presença de um número expressivo de catarinenses. Foram reservadas 30 vagas para o evento regional. Um documento sintético com as propostas da Faesc será levado a Curitiba, e deverá ser repassado aos participantes do debate em Florianópolis a fim de ser utilizado para reivindicações em outros canais de influência de cada líder. Participaram da reunião da Faesc, além da diretoria da entidade seus presidentes regionais; representantes da Ocesc, Fecoagro, Secretaria da Agricultura, Ministerio da Agricultura, Sindicarnes. Associação Catarinense Produtores de Maçãs e Peras; SEBRAE, SENAR e ACCS. (Fecoagro) CRISE REDUZ RITMO DE CRESCIMENTO DO CAMPO A crise financeira global e o clima desfavorável no Sul do país em 2009 provocaram uma redução de 12 milhões de toneladas na estimativa oficial de produção do agronegócio nos próximos dez anos. O recuo na demanda e os efeitos da seca devem impedir um crescimento mais acelerado em dez dos 17 produtos analisados em estudo divulgado pelo Ministério da Agricultura. A freada atingirá a produção de milho, soja, trigo, feijão, açúcar, mandioca e de carnes bovina e suína. "Tivemos que rever nossas projeções porque houve um impacto significativo desses fatores sobre a produção estimada no estudo anterior", disse o coordenador-geral de Planejamento Estratégico do ministério, José Garcia Gasques. No complexo carnes, por exemplo, o recuo na demanda internacional derrubou em 22% a previsão de crescimento da produção até 2020. Em dez anos, as indústrias de frango, bovinos e suínos deveriam produzir 37,2 milhões de toneladas de carne, mas chegarão a apenas 30,5 milhões de toneladas, segundo o estudo. O crescimento de 12,6 milhões de toneladas antes previsto, será limitado a 8,4 milhões de toneladas. No caso dos grãos, deve haver uma redução de 179,8 milhões para 177,5 milhões de toneladas em dez anos. A produção de milho, soja, trigo, arroz e feijão em 2020 ficaria, segundo as novas previsões, 1,3% abaixo da estimativa anterior. Ainda assim, indica o novo estudo, haverá elevação substancial na produção nacional de laranja, carne de frango, etanol, algodão, leite, arroz e batata. A projeção aponta, ainda, um forte aumento na produção de papel e celulose. "Deve ser um crescimento baseado em produtividade, expansão de área mínima, de 0,45% ao ano, e uma elevação de 2,7% na produção", afirmou Gasques. O dinamismo de parte do agronegócio será puxada pelo crescimento da demanda do mercado doméstico. "Embora também tenhamos um aumento previsto para as exportações". O estudo da Assessoria de Gestão Estratégica aponta que haverá um dinamismo maior em sete dos 23 produtos agora avaliados. Na liderança do movimento, devem estar soja em grão, carne de frango, açúcar, etanol, algodão, óleo de soja e celulose. A piora na previsões para 2020 estão ancoradas no desempenho menos dinâmico de alguns segmentos no ano-safra anterior (2008/09). Na carne bovina, por exemplo, houve uma redução de 55,3% na exportação projetada. Esperava-se embarques de 2,63 milhões de toneladas, mas as indústrias venderam apenas 1,69 milhão de toneladas. A previsão de consumo interno também registrou uma queda de 33% no intervalo: de 8,21 milhões para 6,17 milhões de toneladas. "Por esses dados, fica clara a interferência da crise mundial", afirmou Gasques. Na projeção do ministério, a safra de grãos (soja, milho, trigo, arroz e feijão) deve crescer 36,7% até 2020, passando de 129,8 milhões para 177,5 milhões de toneladas na safra 2019/20. A produção de carnes bovina, suína e de frango deve manter o padrão, com alta estimada em 37,8% - aumento de 8,4 milhões de toneladas em dez anos. Açúcar, etanol e leite também terão performance dinâmica. As estimativas para 2020 apontam uma ampliação de 9,6 milhões de hectares nas lavouras do país. A área total deve passar de 60 milhões para 69,7 milhões em 2020. A expansão deve ser concentrada na soja (4,7 milhões de hectares) e cana (4,3 milhões). O milho deve ocupar mais 1 milhão de hectares e as culturas do café, arroz e laranja devem elevar a produtividade, reduzindo a área plantada nos próximos dez anos. (Valor Econômico) Fonte: OCESC |
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